Documentação necessária – LICENCIAMENTO AMBIENTAL WEB-LICENÇA

 

  • Inscrição Estadual e cartão CNPJ.

  • RG – Documento Nacional de Identificação Civil

  • Procuração pública (ou particular) se o requerimento não for assinado pelo titular do processo (prazo de validade de dois anos).

  • Contrato social consolidado ou similar e última alteração.

  • Certidão do registro do imóvel, referente à área do requerida.

  • Certidão de uso do solo, emitida pela prefeitura municipal, para o local e o tipo de empreendimento ou atividade a ser instalada em conformidade com o plano diretor, “lei de zoneamento do município”.

  • Declaração de utilidade pública

  • Relatório ambiental simplificado – RAS

  • Planta baixa do empreendimento, constando área construída, a construir, com o devido quadro de área e cotas

  • Publicações originais referentes ao requerimento do licenciamento (resolução CONAMA 006/1986).

  • CPF – Cadastro de Pessoas Físicas

  • Anotação de responsabilidade técnica – ART pela elaboração dos estudos.

  • Termo de aceite da ANEEL

  • Croqui de localização e acesso ao local, informando as coordenadas UTM (sirgas 2000) (quando tratar-se de zona rural)

  • Cadastro do imóvel

  • Planta atualizada da propriedade, com constando no mínimo: área total da propriedade, área do empreendimento a licenciar, drenagens, reserva legal, vias, localização do empreendimento na propriedade, em fim todos detalhes pertinentes a propriedade com o devido quadro de área e cotas

  • Protocolo de requerimento da portaria de deliberação do instituto do patrimônio histórico e artístico nacional (IPHAN) para liberação da área e implantação do empreendimento

  • Área requerida

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