22/02/2018 – Programa Goiás Solar e PERH são destaque na 1ª reunião Forum do Setor Energético de 2018;

 
Programa Goiás Solar e PERH são destaque na 1ª reunião Fórum do Setor Energético de 2018
 
O Fórum Permanente do Setor Energético de Goiás realizou sua primeira reunião executiva de 2018 na última quinta-feira, 22, na sede do Ministério Público de Goiás (MP-GO). A pauta contou com panorama do Programa Goiás Solar, a leitura da minuta da Lei que cria “Goiânia Solar” — a municipalização da política de fomento à energia solar fotovoltaica do governo estadual, a apresentação do Plano Estadual de Recursos Hídricos e debate.
De acordo com a coordenadora geral do Programa Goiás Solar, Danúsia Arantes, a geração e uso da energia solar seguem crescendo, promovendo a geração de emprego e renda por todo o estado, fortalecendo a cadeia produtiva e garantindo segurança energética. “Agora estamos trabalhando para que todos os 246 municípios goianos acessem as políticas públicas criadas a partir do programa Goiás Solar e criem suas leis municipais que atendam às suas peculiaridades”, disse. “Campos Verdes e Anicuns são exemplos de municípios que já têm suas versões do Programa aprovadas como Lei”, afirmou.
O Programa Goiás Solar confecciona políticas públicas de fomento à energia solar fotovoltaica no estado, atuando diretamente sobre os eixos de tributação, de financiamento, de desburocratização, de educação, comunicação e do fortalecimento da cadeia produtiva. Em um ano de atividades, o Programa comemora as conquistas na redução da carga tributária, na criação e desenvolvimento de empresas em Goiás, na oferta de linhas de financiamento com prazos e juros competitivos, na simplificação do processo de licenciamento ambiental, no crescimento da geração distribuída de energia solar, que triplicou desde fevereiro de 2017, e noincremento na qualificação de recursos humanos. “Todo esse trabalho em rede garante o fortalecimento da cadeia produtiva do setor de energia solar fotovoltaica”, contou Danúsia.
Segundo Danúsia Arantes, que também é superintendente de Energia, Telecomunicações e Infraestrutura na Secima, o sucesso das ações do Programa Goiás Solar deve ser atribuído à sua política propõe trabalho em rede, somando os esforços do Estado, das empresas, das universidades e da sociedade civil organizada. Para ela, as alianças estratégicas e parcerias firmadas com os agentes financeiros, o Senai/Sebrae, o Fórum do Setor Energético, a Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), entre outras entidades, propiciam um ambiente de negócios eficiente. “Juntos, criamos um ecossistema de Inovação”, pontuou.
 
CASA SOLAR
Na ocasião, Danúsia Arantes destacou a importância da geração e uso de energia solar fotovoltaica nas casas dos conjuntos habitacionais construídos e entregues pela Agehab  para a população de baixa-renda, a partir do Programa Casa Solar. As famílias contempladas com moradia popular em Pirenópolis, Alto Paraíso e Palmeiras de Goiás já receberam suas casas com placas solares fotovoltaicas instaladas e produzindo energia. “A economia com a conta de energia para essas famílias chega a 70%”, destacou.
O novo presidente da Agehab, Cleomar Dutra, se apresentou aos membros do Fórum e memorou as habitações populares com sistema fotovoltaico já entregues em Pirenópolis e em Alto Paraíso, e anunciou as entregas em Palmeiras de Goiás e Caçu, no sudoeste goiano. “A soma de todos os sistemas nas diversas etapas do programa totalizam 9.065 unidades habitacionais e a soma dos investimentos é de R$ 19.371.000,00”, disse Dutra.
 
GOIÂNIA SOLAR
Em consonância com o Programa Goiás Solar, o município de Goiânia já tem um projeto de Lei para regulamentar e estabelecer incentivos ao desenvolvimento tecnológico, ao uso e à instalação de sistemas de conversão e/ou aproveitamento de energia solar na capital. De acordo com o gerente da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia (Amma), Pedro Baima, projeto nominado “Goiânia Solar” visa elevar a competitividade do município para atrair empreendimentos dessa área, além de reduzir a geração e emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) e criar alternativas para compensação de áreas degradadas.
Para Baima, o apoio do Fórum do Setor Energético é indispensável para que a iniciativa tenha êxito em sua tramitação pela Câmara Municipal. “Esta é uma plataforma de debates que conta com a participação permanente de entidades fiscalizadoras, do setor produtivo, de instituições de ensino e pesquisa e da sociedade civil organizada”, disse. 
 
PERH
Na oportunidade, o gerente de Planejamento e Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente (Secima), João Ricardo Raiser, fez uma explanação sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). O Plano, que tramita na Assembleia Legislativa por meio do projeto de Lei nº 2088/17, faz recomendações, num horizonte de 20 anos, quanto à outorga de uso dos recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água, as áreas prioritárias para conservação e a participação financeira do Estado no fomento aos programas regionais relacionados aos recursos hídricos.
De acordo com Raiser, a implementação da política de recursos hídricos, não só no Estado, mas em todo o Brasil, um grande desafio. “Nós vivemos uma ilusão de abundância de água. Isso precisa ser desmitificado. Água é um recurso escasso que precisa entrar definitivamente no planejamento, na organização de todos os setores usuários, das cidades, da agricultura irrigada, da geração de energia. Nós só vamos conseguir um bom uso da água quando conseguirmos integrar efetivamente todos esses setores usuários”, afirmou.
Responsável pela relatoria da matéria na Casa, o deputado Simeyzon disse, na ocasião, que o PERH é um marco para a gestão dos recursos hídricos do Estado e constituirá, para o triênio 2017-2020, importante instrumento de gestão para a tomada de decisões estratégicas que envolvem o uso deste recurso. “A iniciativa é uma premissa fundamental para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do Estado de Goiás”, afirmou.  
 
FÓRUM
Estiveram presentes na 16ª reunião do Fórum de Discussão Permanente do Setor Energético de Goiás o presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, deputado Simeyzon Silveira (PSC); e os anfitriões os anfitriões da rodada de discussões: o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres; o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Caoma), promotor de Justiça Derlson Leone; o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Jales Mendonça.
 
 
 

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