Concepção e eixos de atuação

TRIBUTAÇÃO

• Goiás juntamente com os estados de São Paulo e Pernambuco aderiu ao Convênio ICMS Nº16/2015 do CONFAZ, para isentarem o ICMS sobre a energia da REN 482/2012;

• Decreto nº 8.597/2016 isenta de ICMS a energia de micro e minigeração distribuída no estado de Goiás;

• Ampliação da isenção do ICMS para os insumos e equipamentos necessários à instalação da micro e minigeração distribuída;

• Atualmente, Goiás patrocina a discussão para atualização do Convênio CONFAZ

AÇÕES EXECUTADAS

AÇÕES EM ANDAMENTO

FINANCIAMENTO

• Goiás Fomento – ampliação do Crédito Produtivo para energia solar fotovoltaica;

• Criação da linha de crédito FCO SOL, com lançamento programado para o primeiro semestre de 2017;

• Articular com instituições financeiras públicas e privadas o lançamento de linhas de crédito adequadas ao fomento da energia solar fotovoltaica;

• Encaminhar o estudo e a exposição de motivos, para a criação do Fundo de Incentivo à Microgeração e Minigeração Distribuída a partir de Fontes Renováveis do Estado de Goiás – FIMER Goiás

AÇÕES EXECUTADAS

AÇÕES EM ANDAMENTO

DESBUROCRATIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA

• Licença Ambiental Simplificada para os empreendimentos de energia solar fotovoltaica;

• Atuar junto às concessionárias de distribuição de energia elétrica do Estado, buscando reduzir gargalos burocráticos e regulatórios, para conexão de sistemas de microgeração e minigeração à rede de distribuição de energia elétrica

AÇÕES EXECUTADAS

AÇÕES EM ANDAMENTO

FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA

• Estimular a criação de empresas inovadoras, a partir da fonte renovável solar fotovoltaica;

• Promover a integração e interação com os empresários, o levantamento de informações, o alinhamento das demandas e a sistematização das contribuições, para o desenvolvimento da cadeia produtiva;

• Estimular o estabelecimento de empresas e a geração de novos empregos locais e de qualidade;

• Criar o Comitê Estadual de Energia Solar Fotovoltaica;

• Propor políticas de parceria entre o Comitê Estadual de Energia Solar Fotovoltaica e agente do setor elétrico, para a promoção de ações alinhadas aos objetivos do Programa Goiás Solar

AÇÕES EXECUTADAS

AÇÕES EM ANDAMENTO

EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO

• Promover a disseminação de informações e conscientização sobre os benefícios e as qualidades da energia solar fotovoltaica;

• Promover a capacitação e formação de profissionais para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva da energia solar fotovoltaica;

• Articular com os municípios a criação de programas municipais de desenvolvimento da energia solar fotovoltaica;

• Promover a cooperação técnica, regional, nacional e internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão, com as empresas do setor solar fotovoltaico;

• Monitorar, avaliar e divulgar os resultados deste Programa

AÇÕES EXECUTADAS

AÇÕES EM ANDAMENTO