Geração Distribuída

A geração distribuída pode ser definida como uma fonte de energia elétrica conectada diretamente à rede de distribuição ou situada no próprio consumidor. No Brasil, a definição de GD é feita a partir do Artigo 14º do Decreto Lei nº 5.163/2004:

Considera-se geração distribuída toda produção de energia elétrica proveniente de agentes concessionários, permissionários ou autorizados conectados diretamente no sistema elétrico de distribuição do comprador (...)".

De acordo com Resolução Normativa 482/2012 da ANEEL, responsável por constituir as condições regulatórias para a inserção da geração distribuída na matriz energética brasileira, são apresentadas as seguintes definições:

- Microgeração distribuída: central geradora de energia elétrica com potência instalada menor ou igual a 75 kW e que utilize cogeração qualificada, ou fontes renováveis de energia elétrica conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras;

- Minigeração Distribuída: central geradora de energia elétrica com potência instalada superior a 75 kW e menor ou igual a 5 MW e que utilize cogeração qualificada, ou fontes renováveis de energia elétrica conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

A geração distribuída no Brasil tem como base o Sistema de Compensação de Energia, no qual o consumidor-gerador, após descontado o seu próprio consumo, recebe créditos (em kWh) na sua fatura pelo saldo positivo de energia elétrica gerada e inserida diretamente na rede de distribuição, tendo até 60 meses para utilizar este crédito. A rede elétrica é utilizada como “backup” quando a energia gerada localmente gera excedente além das necessidades de demanda do consumidor-gerador, o que geralmente é o caso para fontes intermitentes de energia, como a solar.

O estado de Goiás atualmente conta mais de 1379 unidades consumidoras (UCs) que recebem créditos através da geração distribuída, que juntas somam mais de 13.118 kW de potência.

Desde a criação do Programa Goiás Solar, em fevereiro de 2017, a geração distribuída em Goiás avançou; em dez meses ela foi quadruplicada, e Goiás subiu da 16ª para a 9ª colocação no ranking nacional deste tipo de geração. Veja no gráfico acima a evolução da geração distribuída no estado de Goiás, e abaixo a tabela com o ranking nacional:

O link a seguir contém a relação completa dos projetos de geração distribuída em Goiás, especificados por município, classe de consumo, fonte, quantidade de unidades beneficiadas e potência.

Destacam-se neste cenário os municípios de Goiânia e Rio Verde, conforme gráfico acima. Em relação à capital, todos os projetos são de energia fotovoltaica; neste município o setor comercial conta com 62 unidades consumidoras recebendo créditos, que somam 1.308,3 kW de potência; já no setor residencial são 198 unidades consumidoras, totalizando 789 kW. Em relação a Rio Verde, o destaque fica para o setor rural, com 32 unidades consumidoras recebendo créditos, sendo 759 kW de energia fotovoltaica e 401 kW de biogás, totalizando neste setor 1.061 kW.

Dentre os projetos de geração distribuída funcionando em Goiás, o setor comercial é o destaque, responde por mais de 6.166 kW, o que representa 47% da potência instalada total; o setor rural vem em seguida com mais de 2.953 kW, e representa 23%; já o setor residencial, com mais de 2.674 kW, e 20% da potência instalada, é o setor que possui mais unidades consumidoras recebendo créditos pelo Sistema de Compensação de Energia, com mais de 962 UCs. Veja acima a tabela completa da geração distribuída em Goiás por classe de consumo.

A baixa quantidade de projetos instalados no setor industrial pode ser explicada pelo fato deste setor receber energia elétrica com um custo menor, em virtude dos leilões através do mercado livre de energia elétrica, o que aumenta o tempo de retorno dos projetos de geração distribuída para este público específico. Tratar o setor industrial de forma específica, através de um programa específico, que envolva a eficiência energética, passivos ambientais e incentivos fiscais, é uma das saídas para melhorar este quadro.

Já em relação às modalidades da geração distribuída, previstas na citada Resolução da ANEEL, a quase totalidade dos projetos está nas modalidades “geração na própria unidade consumidora” e “autoconsumo remoto”. Este fato está ligado diretamente com a isenção de ICMS prevista no Convênio CONFAZ nº 16/2016, que prevê esta isenção para projetos de geração distribuída de até 1 MW, com compensação da energia elétrica gerada apenas para o mesmo CPF/CNPJ do sistema fotovoltaico, o que engloba as duas modalidades citadas.

Aliado a isso, existe grande potencial a ser explorado nas outras duas modalidades, quais sejam: “geração compartilhada” e “múltiplas unidades consumidoras”. Sem dúvida, a ampliação do Convênio do CONFAZ citado, que autorize a isenção de ICMS para projetos de geração distribuída de até 5 MW, com compensação por consumidores reunidos por consórcios ou cooperativas, seria um fator indutor para a decolagem destas modalidades.

Apesar do grande crescimento da energia solar fotovoltaica, esta fonte não tem ainda grande representatividade em Goiás (nem no Brasil como um todo), constituindo apenas 0,1% do total de sua matriz elétrica, de acordo com o gráfico e tabela acima.

Os desafios para o setor ainda são grandes, principalmente quanto às consequências da inserção “desenfreada” de fontes intermitentes no sistema elétrico brasileiro, uma vez que estas fontes não contam com sistema de armazenamento economicamente viável, geram energia elétrica somente em períodos e/ou condições específicas, não atendendo plenamente a demanda energética em outros períodos. Sem planejamento e controle, as consequências podem ser pela diminuição da representatividade das fontes hídricas e, consequentemente, aumento das fontes poluidoras – como as usinas de óleo diesel, o que levaria a um aumento do custo da energia elétrica no Brasil no médio a longo prazo.

Clique AQUI para acessar projetos executados de Geração Distribuída em Goiás, através dos Parceiros do Programa Goiás Solar.