DOCUMENTOS OFICIAIS RELACIONADOS

 

DOCUMENTOS FEDERAIS

NOME

NÚMERO

Convênio do CONFAZ – Concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica – LINK

N. 101 / 1997

Resolução Normativa da ANEEL – Estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica – LINK

N. 482 / 2012

Resolução Normativa da ANEEL – Altera a Resolução Normativa nº 482-2012.- LINK

N. 687 / 2015

Resolução Normativa da ANEEL – Altera a Resolução Normativa nº 482 – 2012. – LINK

N. 786 / 2017

Convênio do CONFAZ – Autoriza a conceder isenção do ICMS nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica para sistemas de microgeração e mineração distribuída – LINK

N. 16 / 2015

DOCUMENTOS ESTADUAIS

NOME

NÚMERO

Lei do Estado de Goiás – Dispõe sobre o emprego de aquecedores solares nos prédios construídos pelo Poder Público Estadual – LINK

N. 16.199 / 2008

Lei do Estado de Goiás – Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar. – LINK

N. 16.488 / 2009

Lei do Estado de Goiás – Dispõe sobre o emprego de sistema de energia solar nos prédios construídos pelo Poder Público Estadual – LINK

N. 19.103 / 2015

Decreto do Estado de Goiás – Materializa a isenção do ICMS prevista no Convênio do CONFAZ n. 16-2015.- LINK

N. 8.597 / 2016

Portaria da SECIMA – Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas no Estado de Goiás. – LINK

N. 036 / 2017

Decreto do Estado de Goiás – Institui o Programa Estadual para o Desenvolvimento da Energia Solar Fotovoltaica – Programa Goiás Solar. – LINK

N. 8.892 / 2017

Lei do Estado de Goiás – Concede isenção do ICMS na operação interna com insumos destinados à fabricação de módulos fotovoltaicos. – LINK

N. 19.618 / 2017

Decreto do Estado de Goiás – Nomeia os membros do Comitê Estadual de Energia Solar Fotovoltaico – LINK

Decreto de 29 de Dezembro de 2017