DOCUMENTOS OFICIAIS RELACIONADOS

 

DOCUMENTOS FEDERAIS

NOME

NÚMERO

Convênio do CONFAZ - Concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica - LINK

N. 101 / 1997

Resolução Normativa da ANEEL - Estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica - LINK

N. 482 / 2012

Resolução Normativa da ANEEL - Altera a Resolução Normativa nº 482-2012.- LINK

N. 687 / 2015

Resolução Normativa da ANEEL - Altera a Resolução Normativa nº 482 - 2012. - LINK

N. 786 / 2017

Convênio do CONFAZ - Autoriza a conceder isenção do ICMS nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica para sistemas de microgeração e mineração distribuída - LINK

N. 16 / 2015

DOCUMENTOS ESTADUAIS

NOME

NÚMERO

Lei do Estado de Goiás - Dispõe sobre o emprego de aquecedores solares nos prédios construídos pelo Poder Público Estadual - LINK

N. 16.199 / 2008

Lei do Estado de Goiás - Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar. - LINK

N. 16.488 / 2009

Lei do Estado de Goiás - Dispõe sobre o emprego de sistema de energia solar nos prédios construídos pelo Poder Público Estadual - LINK

N. 19.103 / 2015

Decreto do Estado de Goiás – Materializa a isenção do ICMS prevista no Convênio do CONFAZ n. 16-2015.- LINK

N. 8.597 / 2016

Portaria da SECIMA – Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas no Estado de Goiás. - LINK

N. 036 / 2017

Decreto do Estado de Goiás - Institui o Programa Estadual para o Desenvolvimento da Energia Solar Fotovoltaica – Programa Goiás Solar. - LINK

N. 8.892 / 2017

Lei do Estado de Goiás – Concede isenção do ICMS na operação interna com insumos destinados à fabricação de módulos fotovoltaicos. - LINK

N. 19.618 / 2017

Decreto do Estado de Goiás – Nomeia os membros do Comitê Estadual de Energia Solar Fotovoltaico - LINK

Decreto de 29 de Dezembro de 2017